O Diário Oficial do Ceará (Doe) dessa quarta-feira, 28, publicou a demissão de um delegado de Polícia Civil, dois agentes penitenciários e oito policiais civis, entre escrivães e inspetores. As publicações são referentes aos processos da Controladoria Geral de Disciplina (CGD).
Por: Alex Albuquerque
Os casos de demissão investigados pela CGD são de extorsão, envolvimento com roubo de gado, flagrante de relações sexuais com detentas, abuso sexual em unidade de trabalho, abandono de função e apropriação de material apreendido.
No caso do delegado da Polícia Civil, ele foi investigado por conduta funcional após uma prisão no dia 18 de dezembro de 2010. Na ocasião, o delegado teria arbitrado uma fiança de R$ 530 e ,oficialmente, o dinheiro recolhido foi de R$ 180. A CGD entendeu, por meio das provas testemunhais, que o delegado teria utilizado o restante do dinheiro em benefício próprio.
Já o caso que envolve o perito criminal, que trabalhou em Brejo Santo, no ano de 2012, envolve um processo de abuso sexual contra mulheres que buscavam o atendimento dele, que atuava no posto de identificação da Cidade. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, quatro jovens foram vítimas do homem, que utilizava a função para alisar os cabelos e os seios das vítimas afirmando que iria arrumá-los para uma melhor imagens da fotografia da identidade, além de esfregar as partes genitais nas vítimas.
Já o caso envolvendo um policial civil apurava a responsabilidade de um escrivão, que teria se apropriado de um valor de R$ 2.700 apreendido em um auto de inquérito policial e de R$ 105 de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O dinheiro sumiu e o profissional da segurança era o chefe do cartório. Em depoimento dos colegas foi relatado que ele afirmou que o dinheiro estaria própria conta bancária.
No caso dos agentes penitenciários um foi demitido por abandono de função depois de não comparecer ao serviço em unidades prisionais e não ofertar a licença médica ao órgão da Secretaria da Justiça. A publicação se refere ao parecer que foi emitido em agosto de 2014.
O outro agente penitenciário foi flagrado por um promotor de Justiça trancado com uma detenta em um alojamento. O agente tinha um relacionamento amoroso com a presa. Além disso, ele era investigado pela suposta promoção de festas, facilitação de fugas, entradas de bebidas alcoólicas e desvio de alimentação dos presos para a venda de comércio local na Cadeia Municipal de Uruburetama.
“Saliente-se, que a referida detenta, perante a Comissão Processante, descreveu com detalhes a dinâmica dos fatos que culminaram nas relações sexuais com o AGP como também foi clara ao atribuir as relações sexuais ao medo que tinha em ser transferida de unidade prisional. Devendo-se ressaltar que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima, especialmente corroborada por outros elementos de convicção, como no caso concreto em tela, tem grande validade como meio de prova; considerando que a configuração da falta disciplinar tipificada na Lei 9.826/1974 é aplicável aos agentes públicos que, por ação ou omissão, violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade”, divulgou.
Outros quatro inspetores da Polícia Civil foram demitidos acusados de exigir R$ 10 mil de familiares de um detido para libertá-lo, pois simulariam um flagrante. A vítima alega ter sido vítima de agressões e que sofreu coronhada na cabeça. O exame de corpo de delito comprovou lesão no couro da cabeça. Esse caso teria acontecido no dia 3 de dezembro de 2015 e os policiais foram detidos pela Delegacia de Assuntos Internos (Dai), da CGD. Com os policiais civis foi apreendido o valor de R$ 7.500,00 dividido em quatro envelopes da Caixa Econômica Federal.
Outro demitido é um inspetor que foi investigado por ter repassado dados sigilosos de operações aos integrantes de uma associação criminosa voltada a furtos de gado, em Santana do Acaraú.
Ainda mais dois inspetores do 35º DP foram demitidos em razão de uma investigação sobre uma abordagem em uma residência em que teriam subtraído dinheiro e confecções. Além de solicitar R$ 20 mil pela soltura da vítima.
RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA
