Por: Alex Albuquerque
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou nesta quarta-feira, 28, que uma ação penal da Operação Lava Jato que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus e está pronta para sentença volte à fase de alegações finais. O processo é o que trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina pela Odebrecht ao petista por meio da compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP).
O relator da Lava Jato no Supremo justificou a decisão pelo fato de ter dado acesso à defesa de Lula a novas provas, contidas nos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pelo departamento de propinas da empreiteira baiana.
Fachin determinou ainda que as novas alegações finais sejam feitas conforme decidiu a Segunda Turma do STF nesta terça-feira, 27, ao anular condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine: primeiro devem apresentar alegações finais os réus que tenham firmado acordos de delação premiada e, em seguida, os réus não colaboradores premiados.
“Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”, decidiu Edson Fachin.
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