De acordo com a Caixa, cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada receberão o benefício
O pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário, para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo, começa nesta segunda-feira, 16. Conforme o Ministério da Agricultura, 9.371 pescadores de 17 localidades cearenses receberão o benefício. O valor total do pagamento é de R$ 1996, a serem pagos em parcelas iguais de R$ 998 pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Caixa, receberão o benefício cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo Governo Federal no dia 29 de novembro.
Os pagamentos devem seguir o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Confira as datas abaixo:
Final do NIS
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Data início de pagamento
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| Finais 1, 2, 3, 4 e 5 | 16 de dezembro |
Final 6
| 17 de dezembro |
| Final 7 | 18 de dezembro |
| Final 8 | 19 de dezembro |
| Final 9 | 20 de dezembro |
| Final 0 | 23 de dezembro |
O saque dos valores poderão ser realizados com o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não possui o cartão, poderá sacar em qualquer agência do banco, mediante apresentação de documento de identificação com foto.
O recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado no mesmo momento do pagamento desses demais programas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) identifica, registra e publica a listagem dos municípios atingidos pelas manchas de óleo em seu site. Para conferir a listagem, clique aqui. A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.
Fonte: O POVO
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