Por: Alex Albuquerque
O prefeito Ivo Gomes sancionou a Lei 1903 que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), que é um mecanismo estratégico para a construção de políticas públicas participativas e democráticas, que nasce como órgão de controle social, com a finalidade de promoção, defesa e garantia dos Direitos Humanos. Sua atuação deverá ser através de ações preventivas, protetivas e reparadoras das condutas e situações de ameaça ou violação de direitos humanos e de fomento dessas políticas.
O Conselho também terá papel deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas executadas a nível municipal, estando vinculado administrativamente à Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas).
A composição do colegiado será de 14 membros, sendo sete titulares e sete suplentes, dentre representantes governamentais e não governamentais, para cumprir mandato de dois anos. A função é considerada de relevância pública e de importante papel de incidência política na construção de uma cidade que respeita e promove direitos.
“A criação do Conselho dos Direitos Humanos só qualifica e chama para a responsabilidade a Coordenadoria dos Direitos Humanos, frente ao trabalho que vem sendo desenvolvido por nossa equipe e mostra o compromisso sociopolítico da gestão municipal em prol dos avanços nas políticas de garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos sobralenses”, afirma o coordenador dos Direitos Humanos, Chiquinho Silva.
A articulação para a criação do CMDH foi feita pela Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio de sua Coordenadoria dos Direitos Humanos. A lei de criação foi publicada no Diário Oficial do Município.
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