Por: Alex Albuquerque
O governador Camilo Santana mandou para a Assembleia Legislativa cearense, na última semana, um projeto de lei alterando a estrutura da administração estadual, formatada e transformada em lei no mês de dezembro do ano passado, pouco antes do início do seu segundo mandato. Agora, Camilo está criando dezenas de cargos de Secretário Executivo, além de mudar um dispositivo da lei que reorganizou o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) e instituiu o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (FASSEC), para retirar dos deputados estaduais o direito de indicar pessoas para as direções desses órgãos.
Com a criação dos novos cargos de Secretário Executivo, o governador também está propondo a criação de um cargo de Secretário Executivo Administrativo-Financeiro para a Secretaria de Saúde, e 91 cargos comissionados, sendo 4 de símbolo DNS-1, 17 símbolo DNS-2, 68 símbolo DNS-3 e 2 DAS-2. Serão extintos 26 cargos DAS-1, um símbolo DAS-5 e 3 DAS-8.
NOVOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS
“Ficam criados os cargos de: Secretário Executivo de Regionalização e Modernização, da Casa Civil; Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretário Executivo de Gestão da Rede Escolar, da Secretaria da Educação; Secretário Executivo de Ensino Médio Profissional, da Secretaria da Educação; Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, da Secretaria da Educação; Secretário Executivo da Receita, da Secretaria da Fazenda; Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, da Secretaria da Fazenda; Secretário Executivo de Vigilância e Regulação em Saúde, da Secretaria da Saúde; Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, da Secretaria da Saúde; Secretário Executivo de Políticas de Saúde, da Secretaria da Saúde; Secretário Executivo da Proteção Social, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretário Executivo de Política para as Mulheres, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Secretário Executivo sobre Drogas, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretário Executivo de Esporte, da Secretaria de Esporte e Juventude; Secretário Executivo da Juventude, da Secretaria do Esporte e Juventude; Secretário de Logística Intermodal e Obras, da Secretaria da Infraestrutura; Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações, da Secretaria da Infraestrutura: Secretário Executivo do Agronegócio, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Secretário Executivo da Indústria, da Secretaria do Desenvolvimento e Trabalho; Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Secretário Executivo de Saneamento, da Secretaria das Cidades; Secretário Executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria das Cidades; Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário; Secretário Executivo de Pesca, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; Secretário Executivo, da Secretaria de Administração Penitenciária; Secretário Executivo, da Controladoria-Geral de Disciplina”.
Na lei do ISSEC e do FASSEC, que o governador quer mudar, tirando o direito de os deputados indicarem dirigentes para esses órgãos está dito: “Art. 69. O Superintendente, o Diretor de Planejamento e Gestão e o Diretor Técnico de Saúde serão nomeados pelo Governador do Estado, após aprovação da indicação pela Assembleia Legislativa do Estado, entre brasileiros de reputação ilibada, com formação universitária e com reconhecidos conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros, ou de administração pública, ou técnicos, estes últimos em áreas de gestão da saúde”.
A nova redação proposta pelo governador diz o seguinte: “O Superintendente, o Diretor de Planejamento e Gestão e o Diretor Técnico de Saúde serão nomeados pelo Governador do Estado, entre brasileiros de reputação ilibada, com formação universitária e com reconhecidos conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros, ou de administração pública, ou técnicos, estes últimos em áreas de gestão da saúde”.
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