Decon analisou se os produtos possuíam data de fabricação, rótulos e preços; Sefaz e Vigilância Sanitária também atuaram contra irregularidades
Por: Alex Albuquerque
Um total de 202 garrafões de água vencidos foi apreendido na operação "Disk Água" deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Vigilância Sanitária, no último dia 6. O principal objetivo da diligência foi identificar irregularidades nos produtos do tipo no Estado. Das seis empresas fiscalizadas, apenas uma não possuía irregularidade (Ypora) e outra encontrava-se fechada no momento da visita (Água Toda Leve).
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) analisou se os produtos possuíam data de fabricação, rótulos e preços. Além disso, se estavam dentro do prazo de validade e cumpriam a norma que estabelece diferença entre os garrafões de água mineral e água adicionada de sais.
A Vigilância Sanitária verificou se as empresas cumpriam as normas relacionadas às condições sanitárias dos estabelecimentos. Já a Sefaz conferiu se os garrafões de 20 litros possuíam selo fiscal que identifica se foi feito o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em cumprimento à lei estadual nº 14.455/2009.
Confira a seguir as irregularidades encontradas nos demais estabelecimentos, segundo informações do MPCE:
- Videira Ind. e Com. De Água LTDA-ME: foram encontrados 25 vasilhames vencidos, a empresa não apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), alvará vencido e ausência de selo fiscal em alguns produtos.
- Água Marília: foram encontrados sete vasilhames vencidos, a empresa não possuía o livro de reclamações do consumidor e exemplar do CDC.
- Água Primavera: foram encontrados 111 vasilhames vencidos e ausência de precificação.
- Água Sim: foram encontrados 59 vasilhames vencidos, ausência de livro de reclamação e exemplar do CDC, ausência de selo fiscal em alguns produtos e ausência de controle de qualidade dos garrafões.
A operação contou também com o apoio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), órgão do MPCE com a finalidade de salvaguardar a segurança pessoal dos fiscais na operação.
As empresas autuadas têm prazo de dez dias, contados da data da autuação, para apresentar defesa. A fiscalização continuará em outros estabelecimentos e os consumidores podem denunciar através do telefone (85) 3452 4505.
Defesas
Márcio Rocha, responsável técnico e químico industrial da empresa Água Primavera, destaca que os garrafões estavam lá, onde foram apreendidos, para ir para o descarte. “Essas embalagens são retornáveis. Sempre quando se recebe esses garrafões, você pega e faz a seleção, realmente, para tirar do mercado. Isso foi constatado. Esses 111 estavam para ir para o setor responsável. A cada 15 dias, fazemos boas ações até com projetos que têm outros destinos, passam a ser baldes, vassouras, por exemplo”.
Integrante da Associação Brasileira das Indústrias de Águas Purificadas (Abinap), Conceição Pinheiro é responsável pela Água Marilia, empresa com o menor número de garrafões vencidos recolhidos, 7 vasilhames no total. Segundo ela, o material estava onde os caminhões descarregam e não chegam até a área da produção do estabelecimento.
A mulher reconhece a importância deste tipo de fiscalização e pede que o método seja aplicado sem restrição às empresas que trabalham no ramo. “As outras fontes existem muitas fontes aqui ao meu redor, que estão recebendo garrafões vencidos. Se eu não recebo, eu estou no prejuízo. O meu vizinho que recebe faz mais do que eu que não recebo” pontua. Conceição informou que entregou a defesa do caso nesta terça-feira, 11, ao Decon.
Uma equipe da reportagem tentou contatar a empresa Águas Videira pelo número disponibilizado no Google e no perfil do Instagram da firma às 15 horas desta terça. Mas as ligações chamaram até a caixa de entrada ser disponibilizada e ninguém atender.
Marli se identificou como responsável pela Água Sim. A mulher informou que Decon esteve no estabelecimento comercial, mas não teve a apreensão. Segundo ela, o órgão esteve na semana passada, no entanto, alega não lembrar o dia certo, pois, segundo a microempresária, ela não estava lá.
O POVO Online
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