Antes do recesso parlamentar - previsto para 18 de julho- o Congresso tem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a nova Lei das Licitações e, principalmente, a reforma da Previdência, prioridade para o Governo
Por: Alex Albuquerque
Com a proximidade do recesso parlamentar, período em que as atividades legislativas são suspensas, parlamentares do Congresso Nacional correm contra o tempo para aprovar propostas que garantam alívio financeiro dos governos estaduais e do Governo Federal.
O recesso previsto para iniciar no dia 18 de julho só pode ocorrer se houver a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o Orçamento do ano seguinte.
O relatório preliminar da LDO já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o texto prevê que o salário mínimo, em 2020, será de R$ 1.040, sem ganho real. O prazo para emendas vai até 4 de julho, e a previsão é que a LDO seja votada pela CMO entre os dias 9 e 10 de julho.
Na próxima semana, a Câmara vai somar esforços para tentar aprovar a reforma da Previdência, projeto considerado prioritário pelo Governo. E pode concluir, ainda, a votação do projeto da nova Lei de Licitações, que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes e disciplina aspectos do tema para os três níveis de Governo.
Senado
Os senadores podem votar o projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção, além da PEC 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte, que está pronta para ser votada em segundo turno. A proposta busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a micro e pequenas empresas.
Em sessão conjunta, na quarta (3), os congressistas devem votar projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento para o Governo pagar despesas com indenizações a policiais rodoviários e compra de carros oficiais presidenciais, por exemplo.
Expectativa
A equipe econômica do Governo espera ansiosa pela votação da reforma da Previdência na Câmara ainda no primeiro semestre. O presidente Jair Bolsonaro, em viagem ao Japão, disse que gostaria que a proposta fosse aprovada em primeiro turno no Plenário.
Por se tratar de uma PEC, a reforma precisa de 308 votos em dois turnos na Câmara e, posteriormente, 49 votos em duas rodadas no Senado. Na tentativa de garantir votos, o Governo tenta a liberação de verbas aos parlamentares.
31º DE QUADRILHA DE CAMOCIM
COM XAND AVIÃO
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