GOVERNO DO ESTADO QUER NOVO ÓRGÃO DE OBRAS NO LUGAR DO DER

A Superintendência de Obras Públicas centralizaria dos os serviços de engenharia estaduais

Por: Alex Albuquerque  

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) projeto para fundir o Departamento Estadual de Rodovias (DER) com o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). O novo órgão, que seria batizado de Superintendência de Obras Públicas (SOP), segundo a justificativa da matéria, "concentrará todas as ases das obras de edificações e serviços de engenharia nos prédios públicos de todos os órgãos/entidades, fortalecendo o corpo técnico e o controle de qualidade, padronizando os processos de projeção, contratação, acompanhamento e fiscalização das obras".

O governo antecipa que essa medida terá outro impacto: todos os órgãos que tenham corpos de engenharia próprios precisarão extingui-los. "Identificou-se a necessidade de desenvolver projeto que visasse ao aumento da eficiência na gestão dos recursos públicos aplicados nessas ações, por meio de economias processuais e ganhos de escala obtidos com a centralização das funções relativas as obras e serviços de engenharia", explica.

Atualmente, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o DER possui 1,8 mil servidores e uma folha de pagamento de R$ 7,6 milhões. O DAE é bem mais modesto: são apenas 125 servidores, que recebem no total pouco mais de R$ 1 milhão. Quanto ao orçamento para este ano, cerca de R$ 685 milhões foram destinados ao DER e R$ 25 milhões ao DAE

Cargos

O texto também faz alterações nos cargos de livre-indicação do governado estadual. Pela proposta, seriam extintos 11 cargos em comissão e criados outros três. Segundo dados do portal da transparência, os cargos criados tem vencimentos de até R$2,8 mil. Entre os extintos, a reportagem encontrou casos em que esses vencimentos chegam a R$5 mil.

No fim do ano passado, o Executivo já havia proposto a extinção de quase mil cargos comissionados. A expectativa era de uma economia de cerca de R$27 milhões ao ano.

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