O Estado do Ceará não registrava, em um único mês, tantas mortes em decorrência de intervenção policial como em janeiro deste ano. Foram 28, o maior número já contabilizado desde que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Policial (SSPDS) passou a disponibilizar essa estatística, no começo de 2013. Com 219 casos, 2018 já havia sido o ano com a maior quantidade de óbitos em decorrência de ações de policiais em serviço.
Por: Alex Albuquerque
Os números do primeiro mês de 2019 foram puxados para cima, sobretudo, por causa do confronto que deixou seis homens mortos em Palmácia (a 70 km de Fortaleza), em 23 de janeiro. Conforme a Polícia Civil, esses homens eram responsáveis por diversos crimes no Maciço do Baturité, incluindo, pelo menos, dez homicídios, sendo apontados como membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV). "Foi montado o cerco e, ao perceberem a aproximação dos agentes de segurança, os suspeitos efetuaram disparos de arma de fogo contra a composição. Houve troca de tiros e, pelo menos, oito suspeitos foram atingidos. (...) Seis deles não resistiram", afirmou, em nota, a SSPDS à época. Dois PMs foram feridos no confronto, sem risco de morte.
Ajudou também a elevar a taxa de mortes por intervenção policial a série de atentados executados por facções criminosas em mais de 40 municípios no Estado. Pelo menos seis suspeitos de praticar ataques acabaram mortos em tiroteio com policiais militares. Os casos ocorreram em Eusébio, Quixadá e Fortaleza - nos bairros Granja Portugal e Bom Jardim.
Na ocorrência de Eusébio, um grupo de 15 pessoas tentava incendiar fotossensores na CE-010, em 3 de janeiro. PMs tentaram impedir e houve tiroteio. Um homem morreu. Um agente ainda foi baleado na perna. Três dias depois, no bairro Granja Portugal, na Capital, dois homens morreram no momento em que tentavam atear fogo em um posto de atendimento do Detran. Também nessa ocorrência, um PM foi lesionado, na mão.
Em 14 de janeiro, o óbito foi de um integrante de grupo que tentava incendiar um posto de combustíveis no Bom Jardim, em Fortaleza. Ele foi surpreendido por PMs que faziam ronda e houve o confronto. Já em Quixadá, em 22 de janeiro, morreram dois suspeitos de queimar estabelecimentos públicos na cidade. Eles estavam com mais três pessoas em acampamento em um matagal e receberam os policiais a bala, conforme a corporação. Os outros conseguiram fugir.
Mortes efetuadas por policiais militares em serviço são consideradas excluídas de ilicitude, uma vez que são feitas em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, como prevê o artigo 23 do Código Penal Brasileiro (CPB). Por isso, não são computadas nas estatísticas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs). O último mês de janeiro foi o que teve menos registros de CVLIs no Estado desde 2011. Foram 192 casos, conforme a SSPDS.
Apesar disso, esses óbitos por intervenção policial têm inquéritos instaurados. Entre as medidas tomadas pela investigação, está a apreensão para submissão à perícia das armas dos agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência, aponta Resolução nº 129/2015, do Conselho Nacional do Ministério Público. As investigações são ainda submetidas à avaliação do Ministério Público, que decide se o caso é arquivado ou levado em denúncia à Justiça.
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