Projeto histórico do Governo do Ceará vai beneficiar milhares de servidores públicos do Estado, seus dependentes e pensionistas. Foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), mensagem que trata da reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e Instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec).
A partir da aprovação do Fundo, o Issec passa a funcionar como um novo modelo de assistência à saúde, pois além dos repasses financeiros do Governo do Ceará, receberá contribuição mensal dos servidores e pensionistas que optarem pela assistência.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, o processo de modificação foi “totalmente negociado com as entidades representativas, além de servidores e deputados estaduais”. “Para nós, é uma alegria muito grande porque nós criamos um plano de saúde que vai ser gerido por um conselho gestor. Isso é importante porque o conselho terá quatro representantes do Estado e outros três integrantes indicados pelos próprios servidores. Haverá total transparência e democracia, garantindo uma gestão democrática e sustentável”, disse.
Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, essa é mais uma grande vitória a ser comemorada pelos servidores. “A mudança proporcionará a prestação de serviços de saúde com qualidade, agilidade e ampliação da capacidade de resposta à sociedade”, ressaltou o secretário.
A adesão do titular, servidores e pensionistas será por meio de formulário específico que implica na autorização de desconto em folha de pagamento. A contribuição mensal é proporcional à remuneração e idade do usuário. “Dependendo da adesão dos servidores, o orçamento do Issec poderá ficar 4 vezes maior que o do ano passado. Se 50% dos servidores aderirem, o orçamento passa de 100 milhões, em 2017, para 300 milhões, em 2018, contando com a contrapartida do Governo estipulada para este ano de 111 milhões de reais para o Issec”, afirmou Maia Júnior.
Postado por: Alex Albuquerque
http://www.ceara.gov.br/2018/03/22/fundo-de-assistencia-a-saude-do-servidor-e-criado-pelo-governo-do-ceara/
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