Na ocasião, será empossado, ainda, o novo colegiado do CET, formado por 18 conselheiros e respectivos suplentes, membros do Poder Público e das categorias de Trabalhadores e de Empregadores
Data: 29 de novembro (quarta-feira)
Hora: 14 horas
Local: Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos da Área Social – Rua Nunes Valente, 2.138, Dionísio Torres
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, será empossado como presidente do Conselho Estadual do Trabalho (CET), cargo que ocupará pelo período de 12 meses, nesta quarta-feira (29), durante a 5º Reunião Ordinária de 2017 do órgão, na Casa dos Conselhos da Área Social, em Fortaleza. Na mesma ocasião, também tomará posse o novo colegiado do CET, formado por 18 conselheiros e respectivos suplentes, cujo mandato terá duração de três anos, de novembro de 2017 a novembro de 2020.
De natureza tripartite e paritária – composto por membros do Poder Público e das categorias de Trabalhadores e de Empregadores – o CET é um órgão de coordenação e deliberação de políticas e diretrizes que visem à organização do mercado de trabalho e à minimização do desemprego, bem como a formação profissional.
Entre seus principais objetivos estão o acompanhamento do desempenho do mercado de trabalho e a análise do impacto das políticas praticadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal; acompanhamento de ações voltadas à capacitação de mão de obra e à reciclagem profissional; apoio a iniciativas que busquem o aperfeiçoamento de legislações e relações de trabalho; e o acompanhamento do desempenho do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
Componentes
Integram o CET, representando o Poder Público, os secretários do Trabalho e Desenvolvimento Social (STAS), do Planejamento e Gestão (Seplag), da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Desenvolvimento Econômico (SDE) e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRT/CE); pelos Trabalhadores, os representantes da Central Única de Trabalhadores (CUT-CE), das federações dos trabalhadores nas Indústrias do Ceará (FTICE), na Agricultura do Estado do Ceará (FETRAECE), no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE), no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) e da Força Sindical do Estado do Ceará; e pelos Empregadores, representantes das federações das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), do Comércio do Estado do Ceará (FECOMÉRCIO), da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (FACIC); das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (FAJECE), e das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (FETRANS).
Participação social
Os conselhos são novos espaços institucionais definidos na legislação ordinária para concretizar a participação e o controle sociais recomendados na Constituição Federal de 1988. Organismos que articulam participação, deliberação e controle do Estado, os conselhos são instâncias permanentes, sistemáticas, institucionais, formais e criadas por lei com competências claras. Além disso, devem ser órgãos colegiados, paritários e deliberativos, com autonomia decisória.
Postado por: Alex Albuquerque
Assessoria de Comunicação e Eventos
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
Jornalista responsável: Carlos Eugênio Saraiva
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